LEGISLAÇÃO

PL eleva tributo do setor extrativo mineral para combater Covid-19

Proposta aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Teste de coronavírus

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Conforme informações da Agência Câmara, o texto do Projeto de Lei 4050/20 prevê que a receita extra com a CSLL deverá ser destinada "unicamente a ações e serviços de saúde pública voltados para o desenvolvimento...

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