LEGISLAÇÃO

ANM abre consulta e contribuição para proposta de garantia para financiamento

Resolução permite que empreendedores usem direitos minerários para garantir créditos

"Por 30 dias, a sociedade e o setor mineral poderão fazer contribuições para as novas regras que estipulam também as hipóteses de oneração e a definição dos requisitos e condições para a transferência...

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