LEGISLAÇÃO

Morosidade da ANM leva Justiça a liberar manganês da RMB apreendido no PA

Empresa tenta renovar GU desde 2016, mas agência e ex-DNPM não se manifestaram sobre pedidos

"Com efeito, a ANM deveria ter analisado os requerimentos (de renovação da GU) há anos", afirmou o juiz Jorge Ferraz de Oliveira, da 5ª Vara Federal Cível de Belém (PA), salientando ainda a "reiterada...

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