LEGISLAÇÃO

Projeto permite exploração mineral sem estudo prévio de impacto ambiental

Proposta visa empreendimentos de minerais usados na construção civil e inclui medida compensatória

Segundo o projeto, a supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração poderá ser autorizada por rito ordinário, com dispensa de EIA/Rima, desde que justificada pelo órgão ambiental...

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