LEGISLAÇÃO

MPF pede nulidade do acordo de R$ 250 milhões entre Vale e Ibama

O Ministério Público Federal (MPF) declarou nesta terça-feira (29) que pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a nulidade do acordo de R$ 250 milhões entre a Vale, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A quantia é uma forma de indenização pelos danos ambientais causados pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

Acordo resultou de multas aplicadas pelo Ibama por rompimento de barragem

Acordo resultou de multas aplicadas pelo Ibama por rompimento de barragem

Segundo o órgão, o recurso descreve detalhadamente "diversas irregularidades" na sentença proferida em meados de setembro, entre as quais se destacam a de que foi "prolatada por juízo incompetente para...

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