LEGISLAÇÃO

ANM prorroga automaticamente prazos de títulos minerários

Medida afeta alvarás de pesquisa, GUs, registros de licença e permissões de lavra garimpeira

De acordo com a resolução assinada pelo diretor-geral da ANM, Victor Hugo Froner Bicca, as prorrogações valem a partir de 2 de janeiro do ano que vem e são válidas para alvarás de pesquisa, guias de utilização,...

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