LEGISLAÇÃO

MG só tem uma de 53 barragens a montante descaracterizadas em quase dois anos

Apenas uma das 53 barragens a montante existentes em Minas Gerais foi descaracterizada em quase dois anos, segundo levantamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O descomissionamento das estruturas é uma obrigação imposta pela Lei 23.291, sancionada no ano passado, que estabelece o prazo até fevereiro de 2022 para a conclusão do processo. No entanto, o setor produtivo tem buscado a ampliação do prazo.