LEGISLAÇÃO

ANM integra relatório anual de lavra ao sistema de dados cadastrais

Acesso ao Ral web passar a ser feito exclusivamente pelo gov.br

Agência Nacional de Mineração (ANM)/Divulgação.

Agência Nacional de Mineração (ANM)/Divulgação.

"Com isso, para a declaração de RALs novos e retificadores, tanto o titular - incluindo as filiais - quanto os responsáveis técnicos pela declaração do RAL, terão de realizar obrigatoriamente cadastro...

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