LEGISLAÇÃO

ANM avalia nova suspensão dos prazos para processos minerários

A Agência Nacional de Mineração (ANM) declarou na quarta-feira (13) que está avaliando como ficarão os prazos dos processos minerários e de suas exigências com o agravamento dos casos do novo coronavírus. Segundo o órgão, o limite máximo para questionar o pagamento de multas, cobrança de taxas e apresentações de recursos, por exemplo, estavam suspensos até dia 31 de dezembro de 2020. No entanto, como a situação de pandemia permanece, ela pretende analisar o caso na próxima reunião pública.