LEGISLAÇÃO

Mineração Vale do Araguaia terá que pagar R$ 12 mi por operação irregular no MA

Empresa terá que elaborar ainda um plano de recuperação pelos danos causados para explorar calcário

 Área em Balsas (MA) onde esteve instalada a Mineração Vale do Araguaia antes de Justiça determinar reintegração de posse/Divulgação

Área em Balsas (MA) onde esteve instalada a Mineração Vale do Araguaia antes de Justiça determinar reintegração de posse/Divulgação

Em ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) acusa Airton Garcia Ferreira, administrador da empresa, de explorar matéria-prima pertencente à União sem o devido licenciamento dos órgãos competentes,...

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