LEGISLAÇÃO

Ministério da Infraestrutura quer Congresso focado em marco legal das ferrovias

Proposta prevê apenas autorização para que empreendedor privado possa construir linha férrea

O projeto de lei 261, enviado ao Senado em 2018, prevê que a construção de novas ferrovias seja feita por meio de simples autorização, a partir da manifestação de interesse de qualquer empreendedor privado....

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