LEGISLAÇÃO

TJMG suspende licenciamento de mineração na Serra da Piedade em MG

Tribunal acatou recurso ajuizado pela Mitra Arquidiocesana de BH contra as operações da empresa AVG

A decisão afirma que a concessão de licença prévia concomitante com licença de instalação, concedidas em 2019 pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), descumpre acordo judicial...

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