LEGISLAÇÃO

TJMG suspende licenciamento de mineração na Serra da Piedade em MG

Tribunal acatou recurso ajuizado pela Mitra Arquidiocesana de BH contra as operações da empresa AVG

Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais/TJMG

Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais/TJMG

A decisão afirma que a concessão de licença prévia concomitante com licença de instalação, concedidas em 2019 pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), descumpre acordo judicial...

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