LEGISLAÇÃO

STF decidirá legalidade de taxas estaduais sobre exploração mineral

Discussão entre mineradoras e governos de MG, PA e AP já dura uma década

STF decidirá legalidade de taxas estaduais sobre exploração mineral

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Uma decisão favorável às empresas significará a extinção de uma fonte de recursos para os Estados em meio à crise agravada pela pandemia do novo coronavírus, além do risco de ações judiciais movidas pelas...

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