LEGISLAÇÃO

Mineradoras têm 12 meses para apresentarem plano de fechamento de mina

Prazo é dobrado para empreendimentos com pedido de prorrogação de início ou suspensão de atividades

Agência Nacional de Mineração/Divulgação

Agência Nacional de Mineração/Divulgação

Segundo a Resolução 68/2021, publicada na edição de terça-feira (4) do Diário Oficial da União e com validade a partir de 1º de junho, o prazo dobrado vale tanto para solicitações já atendidas quanto para...

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