LEGISLAÇÃO

Justiça mantém efeitos de decreto e anula benefícios sobre taxa mineral no Pará

Decisão liminar confirma fim de descontos que vigoravam desde 2015 em taxações sobre mineradoras

Ato do governo retirou benefícios sobre operações minerárias no Estado/Divulgação

Ato do governo retirou benefícios sobre operações minerárias no Estado/Divulgação

A decisão liminar foi proferida na quinta-feira (13), após mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Extração do Ferro e Metais Básicos (Sinferbase), solicitando que o novo...

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