LEGISLAÇÃO

PL torna imprescritível crime ambiental provocado por lavra mineral

Proposta veda parcelamento de multas e torna mais rígidas condições de autorização e fiscalização

Danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho-MG/Divulgação.

Danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho-MG/Divulgação.

Segundo informações da Agência Câmara, o Projeto de Lei 643/19, que já foi aprovado no Senado, também impede que empresas responsabilizadas por desastres ambientais em atividades de lavra mineral participem...

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