LEGISLAÇÃO

Fiemg aciona Justiça contra lei de barragens em MG

Empresas têm até o próximo dia 25 para acabar com estruturas construídas a montante no estado

Barragens como a de Brumadinho têm prazo para serem descaracterizadas/Agência Brasil

Barragens como a de Brumadinho têm prazo para serem descaracterizadas/Agência Brasil

A entidade questiona artigo que trata da punição a mineradoras que não cumprirem o prazo. Por esse trecho da lei, as empresas que não se adequarem perderão as licenças ambientais, documentação fundamental...

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