LEGISLAУЇУЃO

ALMG analisa projeto que amplia prazo para eliminação de barragens

Mineradoras precisam de mudanУЇa na lei para nУЃo sofrerem sanУЇУЕes apУГs data limite de 25 de f...

O PL 3.497/2022, do deputado estadual Virgílio Guimarães (PT), prevê o seguinte cronograma para descomissionamento. "até 15 de setembro de 2025, para barragens com volume até 30 milhões de metros cúbicos,...

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