LEGISLAÇÃO

MPF e DPU pedem que Vale seja multada por descumprir decisão judicial em MG

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram à Justiça Federal de Belo Horizonte (MG) a aplicação de multa de R$ 360 mil, cumulada no valor de R$ 20 mil por dia à Vale. De acordo com os órgãos, a companhia estaria descumprindo decisão judicial que a obrigou a efetuar o pagamento de uma verba de instalação e manutenção das famílias da comunidade indígena Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, atingida pelas chuvas do começo do ano, em São Joaquim de Bicas (MG).