LEGISLAÇÃO

STF nega pedido da PBH para Conep discutir tombamento da Serra do Curral

Com decisão, reunião do conselho de Patrimônio continua suspensa por decisão anterior do TJMG

A ministra Rosa Weber considerou que a reunião fosse suspensa "para que fosse criado ambiente favorável à resolução consensual da problemática". Duas audiências de conciliação foram realizadas para tratar...

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