LEGISLAÇÃO

ANM recebe contribuições para regulamentação de tributos para cálculo da Cfem

Envio de sugestões faz parte da fase de estudos preliminares na construção da norma

Pilha de minério/Divulgação

Pilha de minério/Divulgação

"Com o objetivo de coletar subsídios e identificar os principais aspectos a serem analisados no âmbito do tema a ser regulamentado, conforme a Lei nº 13.540, de 2017: tributos incidentes, a ANM promoverá...

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