LEGISLAÇÃO

Anteprojeto do novo Código de Mineração é aprovado em GT da Câmara

Uma das mudanças do texto é a permissão do uso de direitos como garantia para operações financeiras

Câmara dos Deputados/Divulgação

Câmara dos Deputados/Divulgação

O anteprojeto traz duas alterações em relação ao apresentado ao colegiado na semana passada. Uma delas é a que permite sucessivas prorrogações de guias de utilização de minas até a expedição definitiva...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo

Já tem uma conta?

Assine Agora