LEGISLAÇÃO

PL que permite extração privada de minérios nucleares é sancionado com vetos

Texto mantém monopólio da atividade com INB conforme prevê Constituição brasileira

 Urânio explorado pela INB em Caetité, na Bahia/Divulgação

Urânio explorado pela INB em Caetité, na Bahia/Divulgação

Entre os vetos da Lei 14.514/22 está o trecho que condicionava a exportação de minérios nucleares, concentrados e derivados e de materiais nucleares pela INB à aprovação do Ministério de Minas e Energia...

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