LEGISLAÇÃO

AGU é favorável a uso da "boa-fé" para atestar origem de ouro

Posição é contrária a manifestação do Ministério da Justiça, que criticou legislação

 Pepita de ouro/Divulgação

Pepita de ouro/Divulgação

A conclusão do órgão, datada de 27 de fevereiro, causou estranhamento entre diferentes organismos preocupados com o combate ao garimpo ilegal. Essa lei precisa cair porque é ineficaz, e o parecer da...

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