A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na quinta-feira (16) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestando contra a aprovação automática de atividades de mineração que não forem analisadas pelos órgãos governamentais dentro do prazo estabelecido.
Norma havia sido instituída pelo então chefe do GSI, general Augusto Heleno/Divulgação
A manifestação foi anexada à ação protocolada em 2021 pelo partido Rede Sustentabilidade. O partido contesta no Supremo normas do antigo comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sob o general...
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