LEGISLAÇÃO

MP que acaba com boa-fé na venda do ouro está quase pronta

Nova regulamentação para controle de origem do metal já foi discutida e revista por ministérios

 Ouro ilegal apreendido pela Polícia Civil em Rondônia/Divulgação

Ouro ilegal apreendido pela Polícia Civil em Rondônia/Divulgação

A MP também deixa claro que o vendedor do ouro é responsável cível e criminalmente pelas informações prestadas sobre o metal durante a venda e transporte. Segundo o Escolhas, 54% do ouro comercializado...

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