LEGISLAÇÃO

Estados e municípios mineradores querem revisão da Lei Kandir

Retorno do ICMS taxaria vendas externas de produtos primários e semielaborados

Embarque de minério de ferro da Samarco/Divulgação.

Embarque de minério de ferro da Samarco/Divulgação.

A questão foi levantada na Comissão de Minas e Energia, no debate sobre a mineração e a reforma tributária. A audiência pública foi pedida pelo deputado Rodrigo de Castro (União-MG), presidente da comissão....

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