LEGISLAÇÃO

STF dá cinco dias para MT explicar taxação da mineração

Supremo julga ação de inconstitucionalidade proposta por CNI contra novo imposto

 Projeto de ouro Cajueiro, da Altamira, no Mato Grosso/Divulgação

Projeto de ouro Cajueiro, da Altamira, no Mato Grosso/Divulgação

O prazo foi determinado pelo ministro Luís Roberto Barroso para a manifestação do governador do Estado Mauro Mendes (União) e do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União). "Diante...

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