LEGISLAÇÃO

STF forma maioria para anular taxa de mineração do MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular a taxa da mineração em Mato Grosso criada pela lei nº 11.991/2022. Seis ministros já votaram a favor da anulação.

Sede do STF em Brasília/Divulgação

Sede do STF em Brasília/Divulgação

  O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) vai continuar até 18 de dezembro no plenário virtual. A relatoria é do ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela inconstitucionalidade...

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