LEGISLAÇÃO

MT aprova regulamentação de taxa estadual de mineração

Deputados aprovam projeto ao mesmo tempo em que STF avalia inconstitucionalidade de tributo

 Assembleia Legislativa do Mato Grosso/Divulgação

Assembleia Legislativa do Mato Grosso/Divulgação

  A decisão foi tomada no mesmo dia em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para acatar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Confederação Nacional...

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