LEGISLAÇÃO

Indenização a vítimas de barragens não impacta mais pagamento de benefícios

Governo publica lei que evita que indenizados sejam excluídos de programas como Bolsa Família

 Destruição causada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/Agência Brasil

Destruição causada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/Agência Brasil

  A nova lei amplia a proteção às vítimas, garantindo a permanência das famílias indenizadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou em qualquer instrumento usado para...

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