LEGISLAÇÃO

Decreto de caução para mineração em MG desagrada empresários e ambientalistas

Ato de dezembro regulamentou 'seguro' para reparação de danos em desastres na atividade

Decreto regulamenta lei aprovada após desastre de Brumadinho (MG)/Agência Brasil

Decreto regulamenta lei aprovada após desastre de Brumadinho (MG)/Agência Brasil

O decreto faz parte da regulamentação prevista na Política Estadual de Segurança de Barragens, prevista na lei 232.291, de 2019, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais e que foi aprovada logo após o rompimento...

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