LEGISLAÇÃO

Decreto regulamenta debêntures para projetos de minerais estratégicos

Medida integra Plano de Transformação Ecológica que incentiva iniciativas para transição energética

 Presidente Lula e vice-presidente Alckmin em solenidade de assinatura do decreto que regulamenta debêntures para projetos de minerais estratégicos/Divulgação

Presidente Lula e vice-presidente Alckmin em solenidade de assinatura do decreto que regulamenta debêntures para projetos de minerais estratégicos/Divulgação

A lei das debêntures incentivadas, de 2011, oferece reduções nas alíquotas de Imposto de Renda às pessoas físicas e jurídicas que investem em projetos considerados prioritários nas áreas de infraestrutura...

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