LEGISLAÇÃO

MPF pede suspensão de mineração perto de áreas indígenas no AC

Ação civil pública quer nulidade de licenças e títulos minerários expedidos pela ANM

 Terra Indígena Nukini é uma das que têm áreas exploradas pela mineração no AC, segundo MPF/Divulgação

Terra Indígena Nukini é uma das que têm áreas exploradas pela mineração no AC, segundo MPF/Divulgação

O MPF busca a declaração de nulidade de todas as licenças e títulos minerários expedidos pela ANM até o momento, para exploração nas áreas vizinhas a terras indígenas no estado, além de sustar os processos...

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