LEGISLAÇÃO

Planalto é contra STF admitir ação que afeta disputa Ternium X CSN

Presidência afirma que Lei das SA deve ser julgada pelo STJ por ser lei federal

Sede do STF

Sede do STF | Credits: Supremo Tribunal Federal

A Presidência da República se manifestou contra o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7714 que trata da disputa judicial entre a Companhia Siderúrgica Nacional...

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