LEGISLAÇÃO

MA cria taxa estadual sobre extração de ouro

Cobrança de tributo estadual previsto em lei deve entrar em vigor em 2025

Barras de ouro

Barras de ouro | Credits: World Gold Council

O governo do Maranhão criou uma taxa estadual de fiscalização ambiental e um cadastro para extração de ouro. A lei 12.426 foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (25), e entra em vigor...

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