A Justiça Federal determinou, na quarta-feira (11), que a Agência Nacional de Mineração (ANM) indefira, no prazo de 30 dias, todos os requerimentos de abertura de processos de pesquisa ou exploração minerária em terras indígenas da região de Santarém, no oeste do Pará.
Terra indígena no Pará/Divulgação
A sentença, que atende pedidos de ação do Ministério Público Federal (MPF), reitera decisão liminar (urgente e provisória) de 2020. A ANM deve indeferir tanto os requerimentos minerários atualmente existentes...
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