A decisão, tomada pelo juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, foi publicada no Diário de Justiça do Estado de São Paulo em 29 de janeiro deste ano. O administrador-judicial da Zamin, que está em recuperação, era o advogado Kleber de Nicola Bissolatti, que fiscalizou e acompanhou as tentativas da mineradora e da Aurum Mining, que pertence à indiana Aurum Ventures, de retomar as operações no Amapá.
“De acordo com informações trazidas pelo Administrador Judicial, a Recuperação Judicial da Zamin está sendo prejudicada pela ausência de efetiva consideração dos interesses acima mencionados, revelando negligência do controlador e da gestora. Em primeiro lugar, a própria controladora reconheceu sua incapacidade financeira e administrativa, outorgando a gestão da Recuperanda [Zamin] à Aurum, por meio do 'Contrato de Gestão' não aprovado pelos acionistas minoritários”, diz a decisão publicada no DJESP.
Dessa forma, foi decidido o afastamento da Zamin e da indiana Aurum no controle dos ativos de minério de ferro e determinada a escolha de um novo gestor judicial. O administrador-judicial, o advogado Bissolatti, deveria, por lei, assumir a gestão, mas, segundo a decisão do juiz, não teria condições de exercer as atividades no Amapá, por estar sediado em São Paulo (SP).
“Por outro lado, considerando que há interesse de acionista minoritária em assumir a função, dispondo de capacidade financeira e operacional, nomeio provisoriamente como gestora judicial da Recuperanda a sociedade Internovia Natural Resources FZ LLE, que deverá assinar termo de compromisso em 48 horas”, afirmou o magistrado. O acordo foi assinado no dia seguinte, 1º de fevereiro.
Os empregados da Zamin continuam sem receber. A mineradora está sem segurança, de forma que ocorreram vários roubos e furtos, “prejudicando os credores que contam com a integridade do patrimônio da Zamin”, diz o juiz. A Aurum enviou carta para a Internovia em 1º de janeiro deste ano, afirmando que a situação do Sistema Amapá é crítica, necessitando de recursos financeiros para pagar despesas.
Nova gestora judicial
A Internovia Natural Resources tem sede em Fujairah, nos Emirados Árabes Unidos. A companhia é controlada da Maharashtra Seamless, de capital indiano mas com sede em Cingapura, que tem 56% de participação, sendo 5% diretos e 51% por meio de outra subsidiária, a Discovery Oil and Mines, também com sede de Cingapura.
A Maharashtra, por sua vez, pertence ao DP Jindal Group, da Índia. No primeiro trimestre do ano passado, a Maharashtra emprestou US$ 83,98 milhões para a Internovia. Desse total, US$ 30,43 milhões tinham como destino as minas de minério de ferro do Amapá, conforme documento oficial de abril do ano passado. Segundo relatório anual 2014/2015, a companhia de Cingapura detém 32 títulos da Zamin, que equivalem a 5,9 bilhões de rúpias indianas, ou US$ 74,48 milhões no câmbio de hoje (16).
Jornalistas do Amapá dizem que, desde que não houve mudanças na situação da Zamin e do Sistema Amapá desde que a Internovia assumiu a gestão. A empresa interventora, que é responsável pela situação desde 1º de fevereiro, não teria resolvido processos trabalhistas nem pagado fornecedores. A Internovia não teria trocado nem dormentes da Estrada de Ferro do Amapá (EFA), cuja concessão pertence à Zamin.
Para quem a Zamin deve
O processo de recuperação judicial da Zamin Amapá envolve muitas companhias. A lista inclui empresas de todos os segmentos, de fornecedores de equipamentos a escritórios de advocacia. São mencionadas Metso, EY, ArcelorMittal, Banco Votorantim, Bradesco, Cummins, William Freire Advogados, Sotreq, Intesa Sanpaolo, Atlas Copco, Agrekko, WEG, entre outras. A nova gestora judicial Internovia também está na lista, que tem aproximadamente 60 empresas e pessoas físicas.
Sistema Amapá
O Sistema Minas Amapá, um projeto da MMX, de Eike Batista, que inclui o Porto de Santana e a mina de minério de ferro Amapá, foi vendido para a Anglo American em 2008. Em 2013, a Zamin Ferrous, do empresário indiano Pramod Agarwal, comprou o ativo por US$ 136 milhões. Seis meses depois dessa negociação, o pier flutuante de Santana desabou. A empresa passou a operar através de um porto local, mas com capacidade inferior à sua produção, o que afetou o tamanho de suas exportações de minério.
Zamin x ENRC
O dono da Zamin é o indiano Pramod Agarwal. A mineradora indiana está em envolvida em uma batalha judicial com a ENRC, que pertence ao Eurasian Resources Group (ERG), do Cazaquistão, referente a outro ativo no Brasil, a Bahia Mineração. A Zamin alega que a empresa cazaque não fez o pagamento final pela compra da Bamin, no valor de US$ 220 milhões.
A parcela deveria ser paga quando o Porto Sul, em Ilhéus (BA), empreendimento primordial para escoar a produção de minério de ferro do projeto Pedra de Ferro da Bamin, em Caetité (BA), recebesse a licença de instalação. O prazo final era 19 de setembro de 2014, data exata em que o Ibama concedeu a licença para o porto. A ENRC teria se recusado a pagar os US$ 220 milhões, porque a obtenção da LI do Porto Sul teria sido obtida de forma suspeita.
