Segundo a decisão, Águas da Prata é uma estância hidromineral e a exploração da bauxita pode trazer consequências ao solo e ao lençol freático. A Justiça também ressaltou que há um inquérito civil para saber a extensão dos danos que a atividade pode causar.

A decisão pode vir a afetar outra mineradora, a Curimbaba, que tem direitos minerários na região. As duas empresas tem 14 direitos no município segundo o cadastro mineiro do Departamento Nacional de Produção Mineral.

Desde abril deste ano, a empresa atua na extração de bauxita na cidade, após conseguir uma autorização temporária com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A Curimbaba também obteve, em setembro, licença prévia para a exploração de bauxita.

A partir desta segunda-feira (4), a CBA está proibida temporariamente de trabalhar no município. A mineradora pode recorrer da decisão. A assessoria de imprensa da CBA informou ao portal G1 que não foi informada de decisões que envolvem a paralisação da unidade.

Ambientalistas e moradores são contra a exploração de bauxita, pois temem impactos ambientais. Eles entregaram ao prefeito um manifesto com quase 8.000 assinaturas e pediram mais atenção para a questão ambiental.

Em novembro do ano passado, a Câmara Municipal do município aprovou mudanças na lei orgânica. Com a decisão, a exploração mineral no município passaria por uma avaliação mais rigorosa, com estudo de impacto ambiental e audiência pública.

“Estamos aguardando os estudos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente para termos segurança se a mineração não causará impactos na nossa cidade, principalmente em relação à água. Enquanto não tivermos uma certeza, não vamos liberar. Os estudos já foram iniciados, mas não há previsão de conclusão”, disse Alice de Abreu, diretora de Meio Ambiente de Águas da Prata, em entrevista ao G1.

Em novembro do ano passado, o gerente regional da Cetesb, José Afonso Moreira Filho, afirmou que a atividade de mineração não causaria impacto. Segundo ele, a licença prévia, foi emitida pela Cetesb depois de vários estudos. Ele explicou que a bauxita é retirada no topo dos morros e que as escavações são em camadas, atingindo até três metros.

“Não expedimos alvará de funcionamento, mas, com uma liminar, a CBA conseguiu esse tempo para iniciar a lavra. Agora, porém, a mineradora não poderá trabalhar. Apesar de terem conseguido a autorização temporária, não era o que a cidade queria. Estamos contentes com essa decisão”, afirmou a diretora de Meio Ambiente.

A CBA é responsável por 11% da produção nacional de bauxita. O grupo Votorantim também é dono de outros projetos de bauxita, como o projeto Alumina Rondon, no Pará.