O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a homologação judicial do acordo feito entre a Samarco, Vale e BHP Billiton, com a União e os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Com a decisão, tomada pela Quinta Turma do TRF1 na quarta-feira (17), a ação civil pública será julgada na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais.
O termo, que prevê um fundo de R$ 20,2 bilhões para recuperar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco em Mariana (MG), foi assinado em março deste ano e homologado em maio....
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