BRASIL

Direito Mineral: e as áreas em disponibilidade de pesquisa? Como ficam?

O advogado Valmor Bremm faz, na segunda coluna de Direito Mineral, considerações sobre a omissão ...

A área desonerada por publicação no Diário Oficial da União está prevista no artigo 26 e 32 do CM, a Portaria DNPM nº. 268 de 10/07/2008 regulamenta o processo de disponibilidade, o qual pode ser para...

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