As bancadas de deputados de Minas Gerais, Pará e Bahia se reúnem, nesta quarta-feira (26), para discutir o novo marco regulatório da mineração que consta dos projeto de lei 37/2011 e 5807/2013. O objetivo é tentar aprovar rapidamente pelo menos a parte referente ao aumento dos royalties da mineração, cuja maior parte (65%) vai diretamente para os municípios.
De acordo com o relator dos projetos de lei, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), a arrecadação atual da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que é de R$ 2,5 bilhões por...
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