BRASIL

Reserva legal deveria ser incluída como Servidão Mineral, diz advogado

As áreas de reservas legais podem ser inseridas como servidão mineral, já que empresas estrangeir...

O advogado vê o projeto de lei de forma positiva, mas nota que o texto deixou de fora alguns aspectos importantes como o da Servidão Mineral. A prévia do substitutivo do novo código de mineração que...

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