O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Victor Hugo Froner Bicca, incluiu na última terça-feira (11) um novo artigo na regulamentação do alvará de exploração mineral. Ele conferiu aos mineradores a “prerrogativa de executar pesquisa para qualquer outra substância mineral útil”, não constante do título autorizativo. Para Bruno Feigelson, advogado especialista em direito minerário, a norma é positiva.
“Trata-se, portanto, de mudança relativamente pequena e pontual, mas que, do ponto de vista mais amplo, demonstra uma preocupação do novo diretor-geral, Victor Bicca, uma intenção em contribuir com a pesquisa...
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