LEGISLAÇÃO

Artigo de lei federal que permite extração de amianto crisotila é inconstitucional

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal ...

Além da extração de amianto do tipo crisotila, Janot disse que a industrialização, utilização e comercialização do minério, que constam no artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, também são inconstitucionais....

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