O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a inconstitucionalidade do artigo que autoriza a extração de amianto da variedade crisotila. No Brasil, a Eternit, proprietária da Sama Mineração, é a única empresa com operações do minério, localizadas no município de Minuaçu (GO).
Além da extração de amianto do tipo crisotila, Janot disse que a industrialização, utilização e comercialização do minério, que constam no artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, também são inconstitucionais....
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