LEGISLAÇÃO

STF analisa novas ações contra taxas estaduais

Pará, Mato Grosso e Minas Gerais são alguns com leis na mira do tribunal

Notas de reais dinheiro cédulas

Notas de reais | Credits: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a iniciar um segundo round da queda de braço com governos estaduais sobre a constitucionalidade de leis que criam taxas de fiscalização para exploração de...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo

Já tem uma conta?

Assine Agora