LEGISLAÇÃO

MPF aciona ANM por critérios claros para setor

Foco do processo é diferenciar pesquisa mineral de lavra garimpeira

Sede da ANM em Brasília

Sede da ANM em Brasília | Credits: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) para que sejam editadas normas com critérios objetivos e delimitados para o setor minerário. O objetivo...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo

Já tem uma conta?

Assine Agora
MAIS SOBRE ESTE ASSUNTO