LEGISLAÇÃO

AGU mantém multa para mineradora que não pagou TAH em Goiás

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou na Justiça a validade da ação do Departamento Naciona...

AGU mantém multa para mineradora que não pagou TAH em Goiás

A Edéiacal, mineradora que teve o alvará de autorização para pesquisa de minério em uma área de 950 hectares no município de Edéia (GO) anulado, impetrou mandado de segurança contra o ato do órgão público,...

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