BRASIL

Câmara aprova MP dos royalties com alíquota do minério de ferro a 3,5%

Alíquota, porém, pode diminuir segundo variáveis e chegar a 2% para não perder viabilidade econômica

 Votação da MP 789/17

Votação da MP 789/17

O texto aprovado, uma emenda de Plenário do relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), altera também a distribuição dos recursos entre os órgãos e entes federados beneficiados. Para a maior parte dos...

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