BRASIL

MP determina incidência da CFEM em casos de transferência do minério

MP 789/17, aprovada na Câmara dos Deputados, ainda deve ser aprovada no Senado

Segundo a MP, caso o bem mineral seja remetido a outro estabelecimento do mesmo titular para comercialização posterior, a base de cálculo será o preço de venda final, ainda que ele tenha sido beneficiado....

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